FÓRUM MUNICIPAL DESEMBARGADOR SILVEIRA MARTINS

FÓRUM MUNICIPAL DESEMBARGADOR SILVEIRA MARTINS
Av. Rio Branco, nº 1092 – Centro – Fone: 3317-3400 e 3316-2328
Inaugurado em 4 de setembro de 1981

QUEM FOI SILVEIRA MARTINS
FRANCISCO SALES DA SILVEIRA MARTINS, natural de Mossoró, nascido em 29 de janeiro de 1884 e faleceu em sua terra natal no dia 13 de julho de 1947. Bacharel pela Faculdade de Direito de Fortaleza, Ceará. Juiz de Direito de Areia Branca, com substituição no exercício da Comarca de Mossoró. Secretário do Tribunal de Justiça no Estado do Rio Grande do Norte. Além de Mossoró e Areia Branca, também foi Juiz de Direito de Caicó e Caraúbas. No início da carreira foi Tabelião em Dedenção, no Ceará e Promotor Público de Justiça na cidade de Tamoril-Ce, além de professor de vários estabelecimentos de ensino no Rio Grande do Norte.

COMARCA DE MOSSORÓ

A comarca de Mossoró foi criada pela Lei provincial nº 499, de 23 de maio de 1861,sancionada pelo Presidente da Provícia do Rio Grande do Norte, Dr. Pedro Leão Veloso, cujo projeto foi apresentado na Assembléia Legislativa provincial na sessão de 2 de maio de 1861 pelo Bacharel José Maria de Albuquerque de Melo que pertencia ao Partido Liberal e instalada em 23 de abril de 1862, num sábado, que teve como primeiro Juiz de Direito o Dr. João Quirino Rodrigues da Silva. Foi transferido de Penedo, Alagoas, e faleceu em Mossoró a 15 de outubro de 1867.
Quem primeiro exerceu a Promotoria Pública da Comarca foi o Dr. Manuel José Fernandes, que permaneceu até o ano de 1867. Hoje com 15 Promotorias.
Hoje com 15 Varas. Fórum Municipal Desembargador Silveira Martins, situado na Avenida Rio Franco, nº 1092, Centro, inaugurado em 4 de setembro de 1981, com 3 andares, porém, devido o grande crescimento da cidade de Mossoró em todos os aspectos, principalmente, na Justiça, daí aquele edifício não suporta o tamanho da Justiça Mossoró, porém, a pedra fundamental do novo Fórum Municipal já foi lançada, que ficará no Bairro Costa e Silva.
A Comarca de Mossoró com 15 Varas e 15 Promotorias Públicas, sendo as seguintes: 1ª – Vra Civil, 2ª Vara Cível, 3ª – Vara Cível, 4ª – Vara Cível, 5ª – Vara Criminal, 6ª – Vara Criminal, 7º - Vara da Fazenda Pública, 8ª – Vara da Família, 9ª – Juizado Especial, 10ª – Infância e Juventude, 11º - Sexta Vara Cível, 12º - Sexta Vara Cível, 13º 3ª Vara Criminal, 14º - 4ª Vara Criminal, e 15º 2ª Vara da Família.

Atualmente a comarca de Mossoró tem um Termo Judiciário: Serra do Mel

LEI QUE CRIOU A COMARCA DE MOSSORÓ

LEI PROVINCIAL Nº 499, DE 23 DE MAIO DE 1861
Crea a Comarca de Mossoró.
A ASSEMBLÉIA PROVINCIAL LEGISLATIVA RESOLVE:
Art. 1º - Ficão desmembrados da Comarca de Assú os Termos de Mossoró e Campo Grande, os quais formarão uma comarca que se denominará:
- Comarca de Mossoró.
Art. 2º - A nova comarca comprhdenderá também o termo de APODY, que ficará desmembrado do da Maioridade.
Art. 3º - Ficão revogadas as disposições em contrário.
Paço da Assembléia Legislativa Provincial do Rio Grande do Norte, 23 de maio de 1861.
(aa)
JOSÉ MARIA DE ALBUQUERQUE MELLO
FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTI ROCHA MARACAJÁ
Subiu à sanção a 22 de maio de 1861.
OBSERVAÇÃO: Na época em que foi sancionado o Projeto da Lei Provincial nº 499, de 23 de maiode 1861, o presidente da Província do Rio Grande do Norte, era o Dr. Pedro Leão Veloso, natural de Itapicuru, Bahia, nascido em 1º de janeiro de 1828, filho do Coronel Pedro Gomes Ferreira Veloso. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito do Recife, turma de 1850. Era casado com dona Francisca Veloso Presidente da Província no período de 17 de maio de 1861 a 14 de maio de 1863.

OS PRIMEIROS JUIZES DE DIREITO DA COMARCA DE MOSSORÓ

1- DR. JOSÉ ANTONIO HENRIQUE - 1873
2- 2 – VICENTE CÂNDIDO FERREIRA TOURINO
3- DR. JOSÉ JORGE DE CARVALHAL – 1881
4- DR. ALCEBIADES DRACOS DE ALBUQUERQUE LAMA – 1883 – 1891
6- DR. JOAQUIM FELICIO PINTO DE ALMEIDA – 1891
7- DR. JOAQUIM MANOEL VIEIRA DE MELO – 1891
8- DR. DIONISO FILGUEIRA – 1897
9- DR. HEMETERIO FERNANDES RAPOSI DE MELO – 1907
10- DR. HELIODORO FERNANDES BARROS – 1908
11- DR. FELIPE NERI DE BRITO GUERRA – 1908
12- DR. ANTONIO DE OLIVEIRA 1918
13- DR. EUFRASIO MARIO DE OLIVEIRA 1926/30

OS PRIMEIROS PROMOTORES DE MOSSORÓ - 1862/1930

1 – D. MANOEL JOSÉ FERNANDES 1862

2 –DR. FRANCISCO JOSÉ ALVES DE ALBUQUERQUE - 1867

3 – SR. JERÔNIMO AMÉRICO RAPOSO DA CÂMARA - 1869

4 – DR. ANTONIO SILVA NUNES – 1870

5 – DR. FRANCISCO ODILON TAVARES DE LIMA – 1870

6 – DR. JOSÉ ANASTÁCIO DE SOUZA DE SOUZA GUIMARÃES – 1873

7 – DR. ADELINO DA SILVA PINTO - 1875

8 – DR. EUCLIDES DEOCLECIANO DE ALBUQUERQUE -1877

9 – DR. MANUEL DO NASCIMENTO CASTRO E SILVA – 1877

10 – D. URIEL GOMES DE SÁ – 1878

11 – DR. HESILIO LUPERCIO DE SOUZA - 1878

12 – DR. LUIZ FRANCISCO DA SILVA – 1878

13 – DR. MANUEL DOS PASSOS DE OLIVEIRA TELES – 1880

14 – DR. FELIX JAIME FERNANDES BARROS – 1881

14 – DR. JOSÉ TEOTONIO FREIRE – 1883

15 – DR. VICENTE SIMÕES PEREIRA DE LEMOS – 1886

16 – DR. PAULO LEITÃO LOUREIRO DE ALBUQUERQUE – 1892

17 – DR. SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA – 1903

18 – DR. EUCLIDES FERREIRA PINTO

19 – DR. ORLANDO DE FARIAS CALDAS – 1911

20 – DR. SILVERIO SOARES DE SOUZA – 1913

21 – DR. JOSÉ DE MORAES GUEDES ALCOFORADO – 1913

22 – DR. ODILON COELHO DE ALBUQUERQUE – 1926

23 – DR. MANOEL MAIA DE CASCONCELOS – 1926

24 – DR. BIANOR FERNANDES CARNEIRO SE OLIVEIRA 1928

MAIS

VARAS DA COMARCA DE MOSSORÓ

Fórum Municipal "Des. Silveira Martins"
Endereço: Av. Rio Branco, 1902 Bairro: Centro
CEP: 59611-400

1º Juizado Cível

Juíza do JE Cível e Crimianal : Giulliana Silveira de Souza Lima
3º Juizado Cível

1ª Vara Cível

2ª Vara Cível

3ª Vara Cível

4ª Vara Cível

5ª Vara Cível

6ª Vara Cível

Vara do Juiz. Violên. Dom Fam. C/ Mulher Criminal
Juizado Criminal
2ª Vara Criminal
3ª Vara Criminal

4ª Vara Criminal
5ª Vara Criminal
Vara da Fazenda Pública
1ª Vara Família

2ª Vara Família

3ª Vara Família

4ª Vara Família

Termos:
Baraúna
Serra do Mel