
FOI CRIADA PELO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1987, SANCIONADA PELO ENTÃO GOVERNADOR GERALDO MELO
Mossoró foi primeiro um distrito de paz do Termo da Vila da Princesa, da Província e Comarca do Rio Grande do Norte; depois distrito de paz do Termo do Apodi. da Comarca do Assú, isto até o ano de 1852. Por lei n.º 499, de 23 de maio de 1861, foi criada a Comarca de Mossoró @LINK CRIADO EM 14/08/1O
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